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Projeto de Lei de Julio Cesar estabelece direitos ao mando de campo de partidas de futebol

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou Projeto de Lei NÂș 5197/20 que estabelece novas regras ao mando de campo...




O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou Projeto de Lei NÂș 5197/20 que estabelece novas regras ao mando de campo de partidas de futebol. A proposta altera a Lei nÂș 9.615, conhecida como a Lei PelĂ© que trata sobre o direito de arena nos campeonatos nacionais e estaduais da modalidade.

De acordo com o projeto o mando de campo das partidas deverå ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, podendo o clube mandante decidir pelo deslocamento de partidas para outras praças.

Para o ano de 2020, a Confederação Brasileira de Futebol, com a anuĂȘncia dos clubes, aprovou alteraçÔes no artigo 22 do Regulamento EspecĂ­fico da Competição do Campeonato Brasileiro 2020, inviabilizando a transferĂȘncia do mando de campo para outros estĂĄdios, devendo cada time informar, antes do inĂ­cio do campeonato, o estĂĄdio indicado, situado na cidade onde tenha sua sede permanente.

O parlamentar justifica que a alteração dos mandos de campo Ă© uma importante fonte de receita para os clubes menores, que ainda que estejam disputando campeonatos da elite, nĂŁo possuem a mesma capacidade financeira dos grandes clubes. 

Ele ainda ressalta a necessidade de melhor aproveitamento das arenas construĂ­das para a Copa do Mundo de 2014. “Existe um grande esforço para tentar ocupar estes espaços, especialmente na ĂĄrea esportiva, sendo caminho de maior sucesso a atração de jogos de times dos grandes centros”, declara.

Um relatĂłrio elaborado pelo MinistĂ©rio do Esporte referente ao balanço da Copa do Mundo FIFA 2014, destaca o investimento de R$ 36,5 bilhĂ”es em açÔes previstas na Matriz de Responsabilidades. Deste valor, R$ 11,3 bilhĂ”es, foram investidos na construção e reforma dos 12 estĂĄdios, que hoje configuram entre os mais modernos do mundo. 

“Entende-se que a ausĂȘncia de contato mais prĂłximo nas mais diversos estados e regiĂ”es com os principais times e campeonatos nacionais Ă© terreno fĂ©rtil para o avanço e sobrevalorização do futebol internacional frente ao brasileiro”, afirma.

Isabella Melo Picarelli
Assessora de Imprensa
Dep. Federal Julio Cesar Ribeiro
Republicanos-DF

_Foto: Douglas Gomes_

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